Estamos retomando algumas informações sobre o Consea-Rio. O informe é de Juliana Tangari(Humaitá)
– “Dia 06 de julho fui a Brasília com a Glauce (Secretária do Consea) e Susana (conselheira pela UERJ) para participarmos da assembleia do Consea Nacional. A pauta era o projeto de lei da pulverização aérea de inseticida, e a primeira manifestação do min. Osmar Terra como Secretário Geral do Consea. Quanto à pulverização, o Ministro concordou com a posição do Consea – que havia encaminhado pedido de veto à presidência – e se comprometeu a falar com o Min. da Saúde e com o presidente interino. No mais, de forma bem resumida, houve bastante ataque à fala do Ministro pelos representantes da sociedade civil, e faltou um pouco mais de domínio por parte dele sobre os temas específicos, falando apenas de aumento do bolsa família. As ponderações ficaram mais no campo genérico, de acusações e responsabilizações de governos.”
– “Dia 15/07 comparecemos a um evento importante no Ministério Público, sobre Alimentação escolar e controle social, onde também fizemos contato com o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) do Rio para aproximação de agendas. Palestras interessantes de nutricionistas, Emater, e membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
De mais relevante, vale pontuar que dentre as apresentações houve uma de um Promotor que está acompanhando a questão do descumprimento do PNAE pelo município do Rio. Pra mim foi uma surpresa. Existe um inquérito administrativo correndo no MP e eles estão justamente investigando porque o Rio não cumpre os 30% da agricultura familiar: IC 606/12 (MPRJ 2012.00880116), cujo objeto é: “Apurar e fiscalizar a adequação da alimentação escolar fornecida aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal ao Programa Nacional de Alimentação Escolar instituído pela Lei 11947/2009” e que trata do problema da agricultura familiar no âmbito do Município do Rio de Janeiro. O promotor (Rogério Pacheco) mencionou que houve uma reunião com as secretarias municipais de educação e de administração em junho, e que o modelo de centralização de compras parecia ser o principal entrave. Ao final da palestra fui falar com ele, e apresentei a preocupação do Consea-Rio com o descumprimento do PNAE e que gostaríamos de ser envolvidos nessa conversa também. Havia conselheiros do CAE -Rio (Conselho de Alimentação Escolar) lá que também desconheciam esse inquérito. Mandei um email para o promotor e ele respondeu confirmando que seremos chamados para a próxima reunião com a secretaria de educação (parece que só vai acontecer no final do ano), e que nos manterá informados.”
– “Tivemos reunião na Câmara 3 também no dia 26/7, contando com a participação da Juliana Paulo, da SMS, ex-conselheira do Consea, mas que se colocou como colaboradora para o assunto do banco de dados. Definimos que a Câmara (responsável por tratar de políticas públicas em matéria de SAN) assumiria a construção de um banco de dados do Consea, para agregar dados de experiências de ambiente saudável e de experiências de segurança alimentar, inclusive equipamentos públicos, começando assim por dados mais fáceis de acessar, que não demandassem pesquisa de campo e que convidaríamos o Gilberto e a Fabiana da Rede Ecológica, e a Letícia e o Paulo da ENSP/Fio Cruz.”