Na última semana, movimentos e organizações camponesas lançaram um manifesto contra a Reforma da Previdência proposta por Michel Temer, que está em tramitação no Congresso Nacional.
No texto, os movimentos evidenciam as mudanças que afetam diretamente a população camponesa e afirmam que se mobilizarão, em todas as instâncias, contra a aprovação da medida.
“Quem alimenta o Brasil, os agricultores e agricultoras que produzem 70% da comida que vão todos os dias para as mesas do povo brasileiro, estão sendo atacados e desrespeitados”, afirmam. No manifesto, os movimentos ainda declaram a defesa dos atuais limites de idade para acesso aos benefícios e exigem que o governo apresente, publicamente, contas da seguridade social que justifiquem as mudanças propostas.
Caso aprovada nas instâncias legislativas, a reforma provocaria profundas mudanças para as trabalhadoras e trabalhadores rurais.
Algumas delas são destacadas no manifesto. Com ela, por exemplo, extingue-se a figura jurídica de segurado especial consolidada na Constituição Cidadã de 1988 e que garante a aposentadoria de um salário mínimo para homens aos 60 anos e para mulheres aos 55 quando há comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos. As organizações camponesas também destacam que, no entanto, funcionários militares, que também possuem um sistema de previdência diferenciado, continuarão sendo segurados especiais.
A reforma de Temer tornaria obrigatório, aos agricultores e agricultoras familiares, camponeses e trabalhadores rurais o ingresso no sistema do INSS para que tenham acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento por 25 anos. Em se tratando das trabalhadoras rurais, as pensões por viuvez serão reduzidas a 50% do salário mínimo e não poderão mais ser acumuladas à aposentadoria.
Além disso, se aprovada, a reforma faria com que os trabalhadores rurais que não estiverem em dia com a contribuição mensal não tenham acesso ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez e licença maternidade. Os Beneficiários de Prestação Continuada — pessoas com mais de 65 anos que não têm acesso aos benefícios previdenciários e pessoas com deficiência que recebem um salário mínimo mensal — têm a idade mínima elevada para 70 anos e o benefício passa a ser desvinculado do salário mínimo, diminuindo o auxílio fornecido a essas pessoas.
“Vamos cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o Brasil”, afirmam os movimentos no manifesto.
Leiam a reportagem na íntegra:
https://www.brasildefato.com.br/2016/12/12/movimentos-do-campo-lancam-manifesto-em-repudio-a-reforma-da-previdencia/