Divulgamos o convite recebido do Movimento Baía Viva, sobre a 1ª Plenária de 2017, que ocorrerá no dia 24 de Janeiro (terça feira) de 18 às 20:30 hs.
Local: Auditório do IBAMA-RJ – Praça XV No. 42 – Centro, Rio de Janeiro (Sede da ASIBAMA-RJ)
Acesse e ajude a divulgar o link do evento:
https://www.facebook.com/events/1343120895751013/
Pauta:
1- Apresentação de estudo sobre o ICMS ECOLÓGICO do Rio de Janeiro elaborado pela COPRUA (Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais) do CEPERJ (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e formação de Servidores), com exposição de Emiliano Reis que é Biólogo e membro do Grupo de Trabalho do ICMS ECOLÓGICO DO ERJ;
2- Saneamento Ambiental: Em 2017, o Baía Viva priorizará a articulação junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas, a CEDAE e aos municípios fluminenses para elaboração e execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico, previstos na Lei Federal 11.445/2007, como parte da construção de uma Agenda pela Saúde Ambiental das Baías de Guanabara e de Sepetiba e de seus Povos, que teve seu processo de elaboração iniciado em 2016;
. Seminário em parceria com o Clube de Engenharia sobre “Consórcios Públicos de Saneamento X Privatização da Água e da CEDAE – desafios e impactos para a população fluminense”
. Informe dos sindicatos de trabalhadores da CEDAE sobre a tentativa de privatização da água e do saneamento através de acordo dos governos federal e estadual: calendário de lutas e construção da Assembléia Estadual da Água-RJ
. Assine, divulgue a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Art. 69 da Constituição Estadual, que propõe a permanência da Companhia de águas e esgotos (CEDAE) como empresa publica cuja gestão deve ser democrática e participativa:
https://www.change.org/p/a-água-é-de-todos-não-a-privatização?recruiter=591645659&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=share_page&utm_term=mob-xs-share_petition-no_msg
3- Barcas: No 2º. Semestre de 2016, ocorreu a arbitrária redução de diversos horários das barcas pelo governo do estado (Secretaria Estadual de Transportes) em conivência com a concessionária CCR Barcas, prejudicando -ainda mais- a mobilidade dos moradores das ilhas do Governador, Paquetá, Niterói e da Ilha Grande.
A partir daí, moradores e movimentos sociais da Ilha do Governador fizeram protestos nas estações do Cocotá e na Praça XV e coletaram 11 mil assinaturas contra esta mudança ilegal dos itinerários; o abaixo-assinado foi encaminhado com pedido de providências urgentes ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública: houve audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj na qual foi decidido que a Defensoria Pública Estadual ajuizaria Ação Civil Pública que, infelizmente, foi indeferida pelo Tribunal de Justiça (TJERJ): é lamentável constatar que o Poder Judiciário tenha preferido favorecer aos interesses econômicos (e os lucros) da concessionária privada, do que garantir o direito de ir e vir da população.
Em 30/11/2016, no Teatro Lemos Cunha, Ilha do Governador, foi realizado o “Seminário: melhoria da mobilidade urbana e viabilidade do transporte de barcas na Baía de Guanabara” com lançamento do livro: “Aspectos Jurídicos do Transporte Aquaviário de Passageiros”, elaborado por pesquisadores da UFF, com exposição de estudo técnico sobre a viabilidade de novas linhas hidroviárias na Baía de Guanabara (Firjan).
Está em tramitação na Alerj a proposta de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Barcas para dar transparência e abrir a caixa-preta das contas da CCR Barcas que presta péssimo serviço à população. além das passagens serem caras, parte da frota é muito antiga (algumas barcas tem 60 anos de operação!).
O Baía Viva defende a melhoria e a ampliação do transporte aquaviário com a construção de novas estações de barcas em: São Gonçalo, Ilha do Fundão, Ribeira, Galeão, Armazém 18 (na zona portuária), Magé e Duque de Caxias.
4- Reunião de pescadores artesanais com órgãos ambientais (IBAMA e INEA);: conflitos com as indústrias petroleira e siderúrgica (TKCSA) nas baías de Sepetiba e de Guanabara;
5- Calendário de novos Fóruns Itinerantes do Baía Viva: Paquetá, Sub-bacia do Canal do Cunha/Maré, São Gonçalo, Magé/Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e na Zona Oeste do Rio de Janeiro (Baía de Sepetiba);
6- Informes gerais:
. Calendário de atividades da Agenda Rio 2017 (Casa Fluminense)
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