A organização Baía Vivia divulga sua agenda coletiva do mês de abril:
Dia: 17 de Abril (2ª. feira) de 18 às 20:30 hs.
Local: Auditório do IBAMA-RJ – Praça XV No. 42 – Centro, Rio de Janeiro (Sede da ASIBAMA-RJ)
Curta e ajude a divulgar o link do evento:
https://www.facebook.com/events/1487299164636662/
Pauta:
1- Apresentação da publicação “Águas turvas, informações opacas: uma análise sobre a transparência dos programas de despoluição da Baía de Guanabara – Uma análise sobre a transparência dos programas de despoluição da Baía de Guanabara”, produzido pela Artigo 19, organização que atua na defesa dos direitos humanos e tem por objetivo a promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, e ativistas do Baía Viva.
A publicação demonstra, a partir de dados oficiais fornecidos pelo próprio governo do estado em função da Lei de Acesso à Informação, que o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), entre 1994 e 2006, contou com empréstimos de organismos internacionais equivalentes a mais de R$ 2 bilhões em valores atualizados. Além de não ter despoluído a baía, o programa deixou uma dívida na casa de R$ 1,19 bilhão que ainda precisa ser paga.
2- Fórum Itinerante em Paquetá: dia 7 de Maio (domingo), em parceria com a Associação de Moradores de Paquetá. O tema principal será a “Nova licitação para operação dos transportes de barcas na Baía de Guanabara” proposta pela Secretaria Estadual de Transportes. No dia 7/5 sairemos de barcas da Praça XV.
O Baía Viva apoia a imediata instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Barcas, que já dispõe de 27 assinaturas de deputados, e poderá investigar os contratos de concessão lesivos ao Erário e ao interesse público, firmados com a Barcas S/A e a CCR Barcas, abrir a caixa-preta da atual concessionária privada que presta péssimo serviço à população. A CPI das Barcas deverá apurar as responsabilidades pela redução dos horários das barcas (somente a Ilha do Governador perdeu 14 itinerários em Novembro de 2016); assim como pelos sucessivos aumentos abusivos das tarifas que tem prejudicado os usuários de barcas da Ilha Grande, Niterói e das ilhas de Paquetá e do Governador.
3- Participação no evento “Jogos do Sul” que será realizado no dia 5 de Agosto de 2017, na Praça Tiradentes, em parceria com o Instituto Goethe. Está prevista uma Barqueata e uma Bicicletada, oficinas de educação ambiental, atividades culturais etc.
Informes:
I – Construção da Assembléia Popular da Água: a Assembléia fluminense priorizará as lutas pelo Direito de acesso à água potável e contra a privatização da água e do saneamento. A próxima reunião ampliada será: dia 3 de maio, 18h, no Espaço Plínio (Lapa).
O Baía Viva conta com sua ajuda na divulgação das iniciativas populares que tentam impedir a mercantilização da água e do saneamento: no dia 20 de fevereiro de 2017, sem qualquer transparência e sem a realização de uma única audiência pública, a Alerj aprovou ilegalmente uma autorização para privatização da CEDAE como contrapartida de empréstimo junto ao governo federal como parte do “pacote de maldades” neoliberal dos governos federal e estadual.
Ao invés da privatização que transforma a água em mera mercadoria a serviço do lucro de grandes empresas privadas (inclusive multinacionais), o Baía Viva defende como modelo de gestão para o setor saneamento, os Consórcios Públicos de Saneamento: os consórcios públicos são considerados Parcerias Público-Público conforme previsto na Lei Federal no. 11.455/2007, a serem formados pela estatal CEDAE, os municípios e comitês de bacias hidrográficas com o objetivo de avançar na universalização da coleta e tratamento dos esgotos e do acesso à água potável pela população, com prioridade para os territórios mais pobres e historicamente excluídos.
a. Plebiscito da CEDAE para que a população do estado tenha o direito de decidir o futuro das políticas públicas do setor saneamento (Meu Rio):
Link: http://www.plebiscitodacedae.meurio.org.br/
b. Está em tramitação na Alerj a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Art. 69 da Constituição Estadual, de autoria do Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL), que propõe a permanência da Companhia de águas e esgotos (CEDAE) como empresa publica cuja gestão deve ser democrática, transparente e participativa:
Link: https://www.change.org/p/a-água-é-de-todos-não-a-privatização?recruiter=591645659&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=share_page&utm_term=mob-xs-share_petition-no_msg
II – Agenda de resistência ao processo de desmonte do licenciamento ambiental da indústria petroleira: assine e divulgue o manifesto “Por que acabar com a Coordenação Geral de Petróleo e Gás da Diretoria de Licenciamento do IBAMA?”
Link: http://asibamario.blogspot.com.br/2017/04/por-que-acabar-com-coordenacao-geral-de.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Asibama%2Frj+%28Asibama%2FRJ%29
III – Calendário de atividades da Agenda Rio 2017 e do processo de implantação do Plano de Metas nos municípios (Casa Fluminense).
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DIA MUNDIAL DA TERRA (22 de Abril – sábado) – Abraço ao Parque Marcello de Ipanema (Praia da Bica), de 9 às 13 h:
Concentração às 8:30 h na FEIRA AGROECOLÓGICA E CULTURAL DA ILHA DO GOVERNADOR que funciona todos os sábados de 7 às 13h na Praça Jerusalém, em frente à igrejinha da Praia da bica, no bairro Jardim Guanabara.
Atividades programadas: Ocupação cultural e ecológica, plantio de mudas de árvores da Mata Atlântica e frutíferas, exposição com quadros de artistas locais, performance teatral, contação de histórias infantis, poesia, música e oficina de educação ambiental.
Veja a reportagem sobre o abandono pela Prefeitura do Rio do belo Parque Marcello de Ipanema que é um dos poucos espaços verdes remanescentes da Mata Atlântica na Ilha do Governador com treze hectares de extensão, com presença de rica biodiversidade e avifauna.
Após 19 anos de sua criação, o parque – que homenageia o ecologista Marcello de Ipanema, ex-morador do bairro já falecido e que esteve presente no dia de sua inauguração -, encontra-se abandonado e sujo de lixo e entulho, com equipamentos como bancos, balanço e brinquedos destruídos e grande número de árvores queimadas: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/parque-marcello-de-ipanema-tem-problemas-sem-solucoes-vista-14185957#ixzz4eHu9hC8S
Os movimentos Baía Viva e Ilha 450 Anos, que estão promovendo o Abraço simbólico do Parque no Dia da Terra (22 de Abril de 2017), defendem: iluminação adequada do parque, reforma do anfiteatro a céu aberto localizado na beira da Praia do Engenho Velho para realização de atividades culturais e de educação ambiental, a sinalização ecológica das trilhas, a construção de mirantes para que a população possa desfrutar da belíssima vista panorâmica da Baía de Guanabara e a instalação da sede da Guarda Municipal – que funcionaria ao lado do distrito da Comlurb – para garantir a preservação ambiental do local e a segurança dos frequentadores.
É necessário que urgentemente a Prefeitura do Rio de Janeiro adote políticas de assistência social e a promoção de direitos da população de rua presente no local; assim como é necessário desenvolver campanha de educação ambiental para evitar que árvores sejam queimadas no local.
Na década de 1990, os movimentos sociais, ecologistas e moradores lutaram e livraram este trecho das praias da Bica e do Engenho Velho de uma tentativa de grilagem de terras públicas e de especulação imobiliária com o objetivo de ali construir uma enorme marina destinada a embarcações particulares de alto luxo.
Agora, exigimos a revitalização deste parque ecológico que é uma das únicas opções de lazer dos insulanos e apresenta elevado potencial para o desenvolvimento do Ecoturismo com respeito ao meio ambiente.
Link 1 – Fotos do Parque após inaugurado:
https://www.tripadvisor.com.br/Attraction_Review-g303506-d10446705-Reviews-Marcello_de_Ipanema_Park-Rio_de_Janeiro_State_of_Rio_de_Janeiro.html#photos;geo=303506&detail=10446705&ff=196043191&albumViewMode=hero&albumid=103&baseMediaId=196043191&thumbnailMinWidth=50&cnt=30&offset=-1&filter=2
Link 2 – Localização do Parque:
http://www.guiadasemana.com.br/rio-de-janeiro/turismo/estabelecimento/parque-marcello-de-ipanema
Ato preparatório da Greve Geral – Frente de Esquerda da Ilha do Governador Contra as Reformas dos Golpistas, Não à Reforma da Previdência: nenhum Direito a menos!
Dia: 23 de abril (domingo) de 17 às 20 hs, no Aterro do Cocotá (Parque Poeta Manuel Bandeira).
Panfletagem da Greve Geral convocada para o dia 28 de Abril (sexta-feira), mural de denúncias e desejos da população e Tribuna Livre com a fala dos movimentos sociais, sindicatos e dos morador@s.