No último dia 28/09 aconteceu a reunião da CG e Solange Braga (Urca) encaminhou a ata da reunião, a saber:
“Presentes: Juliana (era do Humaitá), Ana Paula (Campo Grande), Diogo (Botafogo), Tânia, Annelise, Sandra, Diego (ESDI) e Solange (Urca).
#isentar Juliana da cota de associada já que não mora mais no Rio e só consta como membro da Rede por ainda estar na presidência do CONSEA.
1 – Cada um fez uma pequena apresentação de sua atuação na Rede Ecológica e atividades afins.
2 – Diego falou um pouco do Projeto Viveiros – Sementes Urbanas que está sendo desenvolvido e conta com a participação da ESDI, CEM e Parque Ari Barros. Serão construídos viveiros de mudas, junto com agentes multiplicadores, nesses lugares.
3 – Juliana falou sobre o que é o CONSEA Rio e as conquistas que conseguiram nesses dois anos que esteve na Presidência (estará até fevereiro).
O que é o CONSEA-Rio? Foi criado em 2003 para discutir políticas públicas e de ações voltadas para promoção de Segurança Alimentar e Nutricional no munícipio do Rio de Janeiro. Composto por 24 membros, sendo 1/3 do poder público (3 da Secretaria de Saúde (vigilância sanitária, Inst. de Nutrição Annes Dias, Atenção Básica), 1 da Secretaria de Educação, 1 da Secretaria de Assistência Social, 1 de Meio Ambiente (Hortas Cariocas), 2 Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (feiras orgânicas, feiras populares, restaurantes populares, e futuramente reinstalará o Conselho de Desenvolvimento Rural); e 2/3 da sociedade civil organizada (Rede Ecológica e outras 15 entidades, dentre as quais Rede CAU, Ação da Cidadania, SESC Rio – Mesa Brasil, UNACOOOP, UERJ, FIOCRUZ Mata Atlântica, etc.).
Juliana começou a reunião falando de sua ANGÚSTIA em representar a Rede no Consea Rio. Nesses dois anos que esteve à frente, se sentiu muito sozinha, pois só dialogava com a Miriam e não conseguia dar um feedback do que estava fazendo para a Rede. Cléo (Botafogo) é suplente e assumiu uma das Câmaras. São 3 e Cléo assumiu a Câmara 1, mas não pode participar das Assembleias/Plenárias do Consea, que se realizam mensalmente, sempre na segunda 3ª feira do mês, na parte da tarde, na Prefeitura. Resumindo, Juliana não tinha, além da Miriam, a quem se reportar para levar o que se passava no Consea, e com o tempo não conseguia mais dar conta dos deveres no Consea e mais os relatórios para a Rede.
Juliana nos trouxe as conquistas que teve nesses 2 anos:
1 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
O Município do Rio de Janeiro não cumpre a exigência do governo federal de que 30% da verba repassada ao município para compra de merenda escolar (escolas do Município do RJ) sejam utilizadas para compra direta da agricultura familiar. Juliana conseguiu despertar o interesse de um Promotor para esta causa. Sabe-se que pôr isto em pratica será um grande desafio, pois inúmeras dificuldades surgirão nesse processo, mas foi um grande avanço ter agora a promotoria cobrando da Prefeitura o cumprimento do que determina a lei. Com todo o avanço desse debate no próprio Consea ao longo dos anos, e das lutas da agricultura urbana, agora (setembro de 2017) finalmente foi possível ser lançada a primeira chamada pública da Prefeitura/Secretaria de Educação que contemplará agricultores familiares com DAP física. Isso quer dizer que não serão apenas cooperativas formais (DAP Jurídica) que terão acesso, mas os grupos informais também, o que pode atender aos agricultores/as do Rio. Além disso, ficou sedimentada a possibilidade de compra de produtos orgânicos com acréscimo de 30% no preço.
2 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN)
Precisamos ter uma Lei Orgânica no Rio para criar o sistema de Segurança Alimentar no Município, institucionalizando os órgãos previstos em lei federal para dar conta da criação de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional para a cidade (o que ainda não existe). É preciso que haja Conferências de Segurança Alimentar a cada 4 anos (já ocorrem); que exista um Consea (já existe, mas com base em decreto), e que exista uma Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar, ou seja, uma espécie de macro-função de diversas secretarias, que, juntas, podem elaborar o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional para a cidade).
As diversas tentativas do Consea para que o processo de criação da Lei Orgânica caminhasse foi em vão, pois o governo municipal não tinha interesse nenhum neste assunto. O projeto do Consea-Rio está engavetado há mais de 4 anos.
A partir da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e da Agricultura Urbana na Câmara de Vereadores, criada em junho de 2017 por articulação de diversos conselheiros e secretaria executiva do Consea-Rio, que tem como Presidente o Vereador Renato Cinco, mudou-se a direção para conseguirmos chegar à realização da Lei Orgânica. A Frente Parlamentar vem discutindo o Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Janeiro (Losan) para apresentar ao Prefeito. Esta mudança de direção de ao invés de partir do Consea/Poder Executivo, partir da Câmara Municipal, acelerou bastante o processo da Lei Orgânica, que se finalmente for aprovada, trará ganhos a causa.
Juliana informou que o Consea-Rio abrirá eleições para representantes da Sociedade Civil agora em outubro ou novembro, e o edital ficará aberto até janeiro/2018. A Rede pode decidir se recandidatar ou não. Não há recondução automática. Enfatizou muito para só se candidatar ao Cargo para ser representante da Rede no Consea quem tiver condições de realmente participar. Importante ter essa consciência, pois a Rede tem um objetivo social e político.
Com sua saída, deixa claro que quem assumir algum cargo deve ter a preocupação de dar continuidade ao trabalho que membros da Rede Ecológica realizaram enquanto fizeram parte do Conselho e tem que zelar por este reconhecimento adquirido ao longo desses anos. Ainda há muito trabalho a ser feito e principalmente temos que dar continuidade as últimas conquistas adquiridas. Sempre tivemos pessoas empenhadas neste trabalho como Miriam, Bibi Cintrão, Monica Chiffoleau, …
Um dos compromissos é participar das Reuniões Plenárias que acontecem 1 vez por mês (segundas terças-feiras do mês, de 14h as 17h na sede da Prefeitura) e das Reuniões mensais de pelo menos 1 Câmara Temática, também na Prefeitura.
Serão oferecidas 11 vagas para eleição, sendo que 5 vagas são de recondução automática, referente aos membros que compõem a Comissão Eleitoral (Rede CAU, UNACOOP, CEM, Ação da Cidadania e UNEGRO), garantindo assim a transição (Total 16 membros)
- Juliana ficou de passar a Agenda a partir de outubro:
03 de outubro: III Reunião do Fórum Permanente da Agricultura Urbana, organizado por Consea-Rio e Delegacia Federal da SEAD (ex-MDA) no Rio de Janeiro, com encontros bimestrais, para discutir política federal de agricultura familiar / urbana no Rio de Janeiro (requisitos de emissão de DAP, etc.), às 10hs.
10 de outubro: Assembleia / Plenária do Consea-Rio, às 14hs.
16 a 20 de outubro – Semana da Alimentação Carioca (programação em anexo) com o tema Agricultura Familiar e a Alimentação Escolar
20 de outubro: fim do prazo para apresentação de projetos de venda da agricultura familiar, para a Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
26 de outubro: Debate temático sobre Segurança e Soberania Alimentar no Seminário “Avanços e Retrocessos da Agroecologia, do IV Encontro de Agroecologia do Rio de Janeiro, em Paraty.
14 de novembro: IV Reunião do Fórum Permanente da Agricultura Urbana, às 10hs. Assembleia / Plenária do Consea-Rio, às 14hs.”