Mariana Amaral (Botafogo) é o contato da Rede Ecológica junto à Campanha “De Olho Nos Ruralista”, e tem encaminhado várias mensagens com links abordados pela Campanha. Abaixo destacamos alguns que consideramos importantes:
a) São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questione no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que paralisou a política de reforma agrária no Brasil, em abril deste ano. Segundo o órgão, o acórdão “impôs severos ônus a 578 mil beneficiários da reforma agrária, suspeitos de irregularidades, ao impedi-los de acessar diversas políticas públicas indispensáveis a uma existência digna no campo. Tudo isso, no entanto, sem que fossem chamados a se explicar”.
Uma auditoria do TCU indicou que haveria políticos, pessoas de alta renda, falecidos e pessoas já beneficiadas no cadastro de beneficiários do programa de reforma agrária. O tribunal cruzou dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e bases de origem pública, como a Receita Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Sistema de Controle de Óbitos (Sisibi), o Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (Rais).
Continuar lendo (Rede Brasil Atual): Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quer retomada da reforma agrária no país
b) Em entrevista ao InfoMoney, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), cujo pai tem empresas de celulose, fala em aprovação do projeto em 2016, como “presente de Natal para setores agrícola e florestal” – Por Alceu Luís Castilho
Filho de latifundiário, o ex-governador mineiro Newton Cardoso, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) declarou ao portal InfoMoney que os deputados ruralistas têm maioria para aprovar a venda de terras para estrangeiros ainda este ano. Seria um “presente de Natal para os setores agrícola e florestal”. A entrevista pode ser conferida aqui: “O Brasil não vai virar uma grande imobiliária”, diz deputado sobre venda de terras a estrangeiros.
Continuar lendo: (De Olho): Deputado ruralista prevê até 100 mil hectares de terras para cada estrangeiro
c) Candidatos em 52 municípios têm 500 mil hectares em fazendas e 54 mil cabeças de gado, em região arrasada pela pecuária; vários já foram flagrados com desmatamento e trabalho escravo – Por Alceu Luís Castilho
Trinta e um candidatos a prefeito e vice-prefeito em 2016 possuem pelo menos 466 mil hectares – quase o território da Cisjordânia, na Palestina – nos municípios que mais desmatam no Brasil. Um entre cada três candidatos são pecuaristas, na região onde a pecuária é a principal vilã do desmatamento. Somente entre os que declararam gado (muitos não o fazem),De Olho nos Ruralistas identificou 54 mil cabeças. Contando apenas o gado bovino e bubalino. Uma média de 180 reses por político. A média no Brasil é de uma por pessoa.
O levantamento do observatório se baseou nas declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral. No dia 3 de outubro, 52 municípios que recebem atenção especial do Ministério do Meio Ambiente poderão eleger ou reeleger madeireiros, acusados de desmatamento e trabalho escravo. Ou políticos com fazendas em terras indígenas. Ou que declararam propriedades em projetos de assentamento do Incra. É o que mostrará esta série – O Arco Político do Desmatamento – nos próximos dias.
Continuar lendo: (De Olho Especial): Pecuaristas e madeireiros protagonizam eleições no Arco do Desmatamento
d) Na última década, uma série de medidas adotadas por governos federal e estaduais conseguiu um feito inédito: diminuir as altíssimas taxas de desmatamento na Amazônia. Essas medidas, no entanto, dão sinais de desgaste. Os desmatadores se adaptaram, e a derrubada de florestas voltou a crescer neste ano.
Além de ameaçar espécies e não contribuir com o desenvolvimento da região, o desmatamento é também a principal causa de emissão de gases de efeito estufa do Brasil. Por isso, para cumprir as metas apresentadas no Acordo de Paris – que devem ser ratificadas pelo governo Michel Temer na próxima semana –, o Brasil precisa enfrentar o problema.
Continuar lendo (Época): Cinco medidas para zerar o desmatamento no Brasil
e) Uma polêmica envolvendo os movimentos da causa agrária e o Tribunal de Contas da União (TCU) vem afetando a vida de milhares de famílias de todas as regiões do país que haviam sido beneficiadas pela reforma agrária. O motivo é o Acórdão 775/2016, publicado pelo TCU em abril, que torna irregular o cadastro de 578 mil pessoas já assentadas.
O documento trata de uma medida cautelar que suspende a concessão de benefícios da reforma agrária para as referidas famílias, após um processo de cruzamento de dados dos beneficiários.
De acordo com o Tribunal, o levantamento apontou que haveria indícios de irregularidades na seleção dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o que resultaria, ainda segundo o órgão, num cenário de prejuízos financeiros da ordem de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos.
Continuar lendo (Brasil de Fato): Acórdão do TCU compromete 575 mil famílias assentadas