URGENTE – Participação na Agenda Regulatória ANVISA – até sexta 10 março
Algumas organizações da sociedade civil, vinculadas à agroecologia e à segurança alimentar, lançaram uma proposta para participação da sociedade civil na Consulta pública sobre a Agenda Regulatória da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que está aberta até a próxima sexta-feira, 10 de março. Se alguém tiver interesse neste tema, pode participar enviando suas contribuições, seja individualmente (enquanto consumidor) ou institucionalmente (enquanto organização). A consulta pública tem como objetivo definir os temas que serão priorizados na Agenda da ANVISA nos próximos 4 anos (2017-2020). A participação da sociedade civil é estratégica do ponto de vista político, pois normalmente são as grandes indústrias que se organizam e colocam suas pautas. A Aliança por uma Alimentação Saudável tomou a frente e propôs uma participação massiva, tendo em vista ocupar estes espaços de participação, contribuindo para aperfeiçoá-los. Cada pessoa/ organização pode propor três temas. A Aliança está propondo a priorização de dois, considerados estratégicos: Alimentação Escolar e Rotulagem dos Alimentos. O Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (que faz parte da Aliança) endossa estes dois e propõe um terceiro tema, referente às Normas Sanitárias para as produções de pequena escala. Encaminhamos em anexo dois documentos que dão o passo a passo para esta participação. Sugerimos ler primeiro o do FBSSAN, que explica melhor o passo-a-passo para participar, de maneira simples e objetiva. Calculamos que leve pouco mais de meia hora para esta participação. Quanto mais gente enviar, melhor.
Sobre as Normas Sanitárias: a Rede Ecológica já assinou, juntamente com outras organizações (ver lista ao final), duas cartas abertas reivindicando um sistema de controle sanitário mais inclusivo e democrático para os produtos produzidos de maneira artesanal ou em pequena escala. A última carta aberta, de outubro de 2015, reivindicava que o Grupo de Trabalho (GT) criado pela ANVISA para acompanhar este tema se tornasse uma instância consultiva permanente, com a participação de representantes da sociedade civil. Esse GT, por exemplo, foi fundamental para a promulgação da RDC 49/2013, que “Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário” e que foi um enorme avanço, pois pela primeira vez que houve um reconhecimento de que é necessário ter normas específicas para pequenas escalas de produção e reconhece a necessidade de levar em conta a cultura e os conhecimentos tradicionais na determinação dos riscos e na elaboração das normas sanitárias. Após esta carta, o GT da ANVISA, juntamente com a coordenação de Articulação Social e Cidadania (COACI) da ANVISA, idealizou uma proposta de programa de inclusão produtiva (o PRAISSAN – Programa para Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária) e a criação de um comitê permanente (o CISSAN), com participação da sociedade civil. A Portaria está pronta para assinatura pelo atual presidente da ANVISA. Para que seja efetiva, é importante que esta questão esteja presente na AGENDA REGULATÓRIA da ANVISA.
Os documentos em anexo são um PASSO A PASSO detalhado para contribuir com a consulta pública. Orientam como (re)inserir os temas propostos pela Aliança e FBSSAN, tomando como base as cartas abertas já assinadas por várias entidades. Pedimos que este sejam divulgados o mais amplamente possível. Mas é claro que cada organização ou movimento tem total liberdade de mudar ou propor novas coisas. O mais importante é ocuparmos esse espaço. Como a participação pode ser tanto individual quanto institucional, e várias pessoas de uma mesma organização podem participar individualmente, estamos recomendando que as pessoas já entrem e participem, assim já sentem como é o processo e se houver tempo hábil, que conversem com sua organização/instituição para que haja uma participação também institucional. O prazo finaliza nesta próxima sexta-feira, 10 de março. Participe!
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Lista de organizações que assinaram a”Carta aberta à Presidência da República e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em favor da Produção Artesanal, Familiar e Comunitária e de uma Alimentação Saudável, em outubro de 2015″.
ACERT– Associação dos Colonos Ecologistas de Torres – RS
ACESA – Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura
ACONERUQ – Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão
Agência 10envolvimento – BA
AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia
AGROFLOR – Associação de Agricultores/as Agroecológicos de Bom Jardim -PE
AJOPAM – Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mútua – MT
AMTR – Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANAMA – Ação Nascente Maquiné – RS
ANSA – Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção
AOPA– Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APACO –Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense
APATO – Alternativas para a Pequena Agricultura – TO
Articulação Pacari
ASA – Articulação do Semi-Árido
ASBB – Associação dos Pequenos Lavradores do P.A. Ouro Verde
ASMUBIP – Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
ASSESSOAR – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – PR
ATÁ – Instituto ATÁ
ATQC – Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Quebradeiras de Coco de São Luiz Gonzaga – MA
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia
CAPA – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – Erexim – Núcleo Verê -RS
CEENAF – Central Nacional de Empreendimentos da Economia Solidária e da Agricultura Campesina
Central do Cerrado
Centro Ecológico – RS
Centro Vianei de Educação Popular – SC
CENTRU – MA – Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural
CFM Pedro II – Centro de Formação Mandacaru – PI
CIMQCB – Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu
34. COLACOT – Confederação Latino-americana de Cooperativas e Mutuais de Trabalhadores
COMSOL –Cooperativa de Organização Produção e Comercialização Solidária do Planalto Norte – SC
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
COOAF-BICO – Coop. de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina
COOPAESP -Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Esperantinópolis – MA
COOPALJ – Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago Junco – MA
Cooper frutos do Paraíso – GO
COOPERAFLORESTA – Cooperativa dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo, Adrianópolis e Bocaiúva do Sul
Cooperativa Central do Cerrado
Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão – MG
COOPERBIORGA – Cooperativa dos Produtores Biorgânicos
COOPERJUAFA – Cooperativa Juinense da Agricultura Familiar Agroecológica – MT
COOPERNATIVA – Cooperativa de Trabalho em Processamento de Frutas Nativas – RS
COOPTER BICO – Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica e Extensão Rural do Bico do Papagaio – Tocantins
Coordenação de Comunidades tradicionais do Pantanal
ECOA – Ecologia e Ação
ECONATIVA – Cooperativa dos Produtores Ecologistas do Litoral Norte do RS e Sul de Santa Catarina
ECOTORRES – Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Torres – RS
53. FARGS – Federação Apícola do Rio Grande do Sul
FASE – Solidariedade e Educação
FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária
FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
58. FEA – Fundação de Educação para o Associativismo – RS
GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental
GPC – Grupo Pau-Campeche – SC
GT SlowFood Queijos Artesanais
IDEIA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Instituto de Permacultura da Bahia
Instituto Floresta Viva
Instituto Guará
Instituto Paulo Martins – PA
IRPAA – Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada
ISA – Instituto Socioambiental
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MIRA-SERRA – RS
MLT – Movimento de Luta pela Terra
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTC Brasil – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo
OCA – Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica – BA
Organização Cooperativa de Agroecologia – MG
PANGEA – Centro de Estudos Socioambientais
80. Rede Brota Cerrado de Cultura e Agroecologia – MG
Rede Cerrado
Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú – PE
Rede Ecológica – RJ
Rede Ecovida de Agroecologia
Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
Rede Povos da Mata Atlântica do Sul da Bahia – BA
Rede Terra – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar – GO
RMA – Rede Mata Atlântica
TIJUPA – Associação Agroecológica Tijupá – MA
UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
WWF Brasil