Na próxima semana, Semana nacional de combate ao trabalho escravo, a CPT, a Repórter Brasil e a Walk Freepropõem que você e sua entidade façam parte de uma grande campanha para exigir que a PEC do trabalho escravo seja aprovada no Congresso sem qualquer alteração na definição legal do trabalho escravo. Para isso, iremos circular um abaixo assinado e realizar diversas ações na internet, de modo a chamar atenção da opinião pública e da imprensa. Veja a seguir mais detalhes de como você poderá participar.
Sabia? A luta contra a escravidão no Brasil está ameaçada
Sim, a Bancada Ruralista do Congresso quer negar a existência da escravidão tal como acontece hoje no Brasil.
Esses parlamentares querem alterar a definição do trabalho escravo na atual legislação. Para isso tentam se aproveitar da discussão de uma lei fundamental para o combate a esse crime desgraçado para pedir o troco: trata-se da “PEC do trabalho escravo” (Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999).
Nos dias de hoje, a escravidão é outra e se apresenta de diferentes maneiras. Em todas elas, os trabalhadores têm sua 05dignidade negada por meio de condições degradantes de trabalho ou por jornadas que vão além do que se pode suportar, sendo em alguns casos forçados a trabalhar sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta.
São tratados como mercadoria.
Você pode ajudar a por um fim nisso.
PEC e o conceito de trabalho escravo
A luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já tem mais de 15 anos. Precisamos de uma legislação mais radical contra esse crime horroroso. Pelas pesadas consequências resultando desta prática, a nova lei irá dissuadir o empresariado de usar o trabalho escravo. Quando aprovada a PEC, o empregador irá perder sua propriedade se nela for constatado o uso de trabalho escravo. Essa propriedade será destinada a famílias sem terra ou sem teto.
Foi somente em 1995 que o Brasil passou a reconhecer e combater o trabalho escravo “moderno” no país. Em 2003, a definição do crime no Código Penal foi atualizada. O atual Artigo 149 identifica como trabalho análogo ao de escravo: a submissão de alguém a jornadas exaustivas ou a condições degradantes, a imposição de trabalho forçado, a restrição de sua locomoção por dívida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova essa definição e reconhece o Brasil como uma referência na luta contra a escravidão contemporânea. Os ruralistas querem negar tudo isso; na verdade eles querem negar a própria realidade do trabalho escravo no Brasil.
Nos últimos 19 anos, mais de 45 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. Este é um problema grave a ser enfrentado com coragem. A solução não é negá-lo.
Trabalho degradante é trabalho escravo, e trabalho escravo é crime.
Participe dessa campanha, está na hora de acabar de vez com isso!
Agradecemos a sua colaboração.
Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra e Walk Free