Detalhes sobre a Lei Municipal 6.484/2015, que proíbe a utilização de agrotóxicos perto de escolas, CMEIs (Centro Municipais de Educação Infantil), unidades de saúde e núcleos residenciais rurais, além de maneiras para a população auxiliar no trabalho de fiscalização de sua aplicação fazem parte da cartilha ‘Diga Não ao Agrotóxico’. O material, produzido pelo mandato do vereador Paulo Porto (PCdoB), será distribuído nas comunidades rurais de Cascavel.
Autor da lei sancionada em maio, Porto explica que o objetivo da cartilha é fazer uma apresentação da nova legislação e buscar a conscientização da população sobre o uso dos agrotóxicos. “Essa cartilha será mais um instrumento que permitirá aos protagonistas, no caso as comunidades rurais e que sofrem com esse problema, fiscalizar a aplicação da lei. Ela servirá para a comunidade tirar dúvidas sobre a nova legislação e os pais e alunos nos auxiliarão neste trabalho de fiscalização, uma das prerrogativas das funções de um vereador”, comenta Porto.
O material traz dados da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), INCA (Instituto Nacional do Câncer), Observatório da Indústria do Agrotóxico da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), 10ª Regional de Saúde do Estado do Paraná e da Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida.
Entre as informações o fato de o Brasil ser o maior consumidor deste tipo de produto no mundo e o comparativo entre os dados nacionais e regionais. Enquanto em média o brasileiro consome 5,2 litros de agrotóxicos por ano, na região Oeste essa média sobe para 12 litros ano [fonte: GT Agrotóxicos/ 10ª Regional de Saúde]. Além disso, a cartilha traz informações sobre o número de intoxicações em nossa região.
A Lei 6.484 foi fruto de um longo debate entre o mandato do vereador junto a educadores, movimentos sociais e especialistas do GT de Agrotóxicos da 10ª Regional de Saúde e do Ceatox (Centro de Assistência em Toxicologia) da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).
Na cartilha estarão contidos canais de comunicação para encaminhamento das denúncias, como o telefone da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (responsável pela fiscalização conforme a lei), da Ouvidoria da prefeitura, do gabinete do vereador Paulo Porto e do CAOPMA-PR (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente). A entrega do material será iniciada a partir da próxima semana.
Crédito: Júlio Carignano