Segue a Carta da Articulação Nacional de Agroecologia, que recebemos e subscrevemos através da comissão gestora, ontem.
EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA
A criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso respondeu a uma demanda dos movimentos sociais do campo brasileiro e a uma necessidade de dotar o governo de um mecanismo de administração de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Nos governos dos presidentes Lula e Dilma este ministério cresceu e formulou e executou um conjunto amplo de políticas de desenvolvimento: crédito, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural e reformaagrária, além de promover programas de compras institucionais de alimentos através da CONAB/MAPA (PAA) e do MEC/FNDE (PNAE) e de pesquisa e produção de sementes com a EMBRAPA/MAPA e de pesquisa/formação/extensão através do CNPq/MCTI.
Este conjunto de políticas atingiu um público de cerca de dois (2) milhões de famílias agricultoras, inclusive povos tradicionais, indígenas, quilombolas, mulheres e jovens com amplos efeitos positivos na sua renda e nas suas condições de vida e de trabalho. Estas políticas foram elaboradas e implementadas com ampla e intensa participação de representantes de todos os atores envolvidos na promoção do desenvolvimento: organizações de produtores, de mulheres, de jovens, de indígenas, de quilombolas, de extrativistas, de pescadores, de entidades de assistência técnica, de entidades de educação do campo vindas de todos os biomas do país. Esta experiência participativa de elaboração de politicas públicas foi articulada através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e não tem precedentes no Brasil e no mundo.
As políticas do MDA evoluíram ao longo dos últimos 13 anos para adotar a meta de apoiar a agricultura familiar para a produção sustentável de alimentos saudáveis através da promoção da agroecologia. Esta proposta ficou consagrada tanto na I Conferencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural como na II Conferencia Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, bem como na elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) que envolveu 11 ministérios sob a coordenação do MDA e da Secretaria de Governo.
Outras políticas que beneficiaram a agricultura familiar, coordenadas por outros ministérios, tais como os programas Um Milhão de Cisternas e Uma Terra e Duas Águas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estiveram estreitamente articuladas com as politicas e com recursos do MDA e contando com a participação na sua elaboração e execução com as várias das entidades representadas no Neste momento em que há ameaças de retrocessos nas políticas de desenvolvimento bem como nas políticas sociais, as entidades abaixo assinadas querem reafirmar a necessidade da manutenção do MDA e das politicas por ele executadas, bem como do seu modelo de participação social através do CONDRAF, sem que se altere o seu conteúdo original que fez do Brasil um modelo defendido inclusive pela FAO. Os milhões de beneficiários destas políticas não permitirão que as mesmas sejam eliminadas ou deturpadas sem uma forte reação de caráter nacional.”