“Pagamento por Serviços Ambientais” ou “Retribuição pelo modo camponês de fazer agricultura”?
Marciano Toledo da Silva – Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
In: Visões alternativas ao “Pagamento por Serviços Ambientais”. Caderno de Debates 3. Rio de Janeiro: FASE, 2016. p. 64-72.
O Plano Camponês significa, para nós do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), uma estratégia política de afirmação camponesa, que visa à construção de uma maior autonomia dos agricultores e das agricultoras, com foco na soberania alimentar, soberania energética, soberania genética, soberania hídrica e soberania territorial.
É, ao mesmo tempo, um projeto político para o desenvolvimento do campo, que reúne as demandas imediatas concretas da classe camponesa aos seus interesses mais gerais, e a estratégia capaz de levar o campesinato a cumprir um papel fundamental na transformação democrática e popular da sociedade brasileira. Estabelece os elementos fundamentais que definem o centro da tática do movimento, o campo político a que pertence e suas políticas de alianças, os desafios da construção orgânica, as lutas e a sua relação com o Estado e os governos.
Nele, reafirmamos a existência de um sistema camponês de produção, que se dá no desenvolvimento de agroindústrias comunitárias, com desenhos organizativos a partir dos grupos de base, como as associações locais.
Destacamos, ainda, que um de seus focos é a educação, tanto a formal, quanto a informal, por meio da qual buscamos vislumbrar uma vida de qualidade, contemplando moradia, esporte, cultura, lazer e saúde popular, dentre outros aspectos, a partir do fortalecimento de práticas tais quais a medicina popular, o modo de vida comunitário, etc.
A inclusão, nos últimos cinco anos, da dimensão de Pagamento por Serviços Ambientais no bojo do Plano Camponês decorre de um processo de reflexão que o movimento vem construindo faz quase duas décadas, que se desenvolve sob o mote das indagações: Quem somos? Como é que estamos traçando esta caminhada? Para onde iremos?
A questão econômica, articulada às demais questões socioculturais, sempre foi uma premissa reivindicatória na pauta de nosso movimento. Tanto que, ao longo do tempo, ajudamos a construir o PRONAF, o PAA e o PNAE, dentre outras políticas públicas. No entanto, avaliamos que existem profundos abismos entre as expectativas que tínhamos com relação a essas políticas e o que, efetivamente, foi feito a partir das suas implementações pelo Estado.
Nesse sentido, quando o conceito de “Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)” passou a estar em voga, nos questionamos se ele não deveria ser reformulado para abarcar uma bandeira que defendemos, a de uma retribuição pelo modo camponês de ser e de fazer agricultura, quando da inexistência ou ineficácia de políticas públicas adequadas.
Inicialmente, pensávamos sobre a possibilidade de alguma modalidade de bolsa, pagamento ou mesmo uma remuneração que, propositivamente, subsidiasse a relevância do papel que, historicamente, os camponeses seguiam cumprindo. Mas, nesse momento, já estávamos vigilantes para impedir que esse tipo de apoio se desse sob a lógica do capital, sendo, portanto, inconcebível que nosso intento fosse reduzido à dimensão de uma mera retribuição financeira.
Uma reflexão mais cuidadosa sobre a identidade e a diversidade do camponês nos levou a problematizar quando, sob quais contextos e condições, o camponês é levado a destruir o meio ambiente que, por essência, significa o lugar de sua existência e reprodução social. E a resposta que encontramos é: quando ele se encontra no próprio limite de sua existência. Apenas o imperativo de alimentar os filhos em situações difíceis leva-o a optar por utilizar os recursos que o meio oferece num ritmo ou intensidade degradante.
Para explorar os impasses que tais reflexões traziam para o movimento, decidimos desenvolver no Rio Grande do Sul – lugar que julgamos concentrar algumas condições propícias para exercitar algumas experiências que nos ajudassem a avançar no debate – um processo de relação muito próximo com a academia, que culminou na elaboração do documento “Por um Programa de Promoção, Valorização e Sustentabilidade da Agricultura Camponesa”.
Dessa forma, chegamos a algumas compreensões e definições sobre o que se entende como “agricultura camponesa”, abordada numa dimensão complexa em que o modo de viver, enquanto cultura própria, não mais existe em um estado puro ideal, mas sim mesclado com outras agriculturas, justamente aquelas que estão do outro lado da cerca, do outro lado do arame, com as quais não se convive de forma harmoniosa.
Seguindo esta abordagem, também nos indagamos: Quais seriam as demais condições fundamentais para garantir a reprodução social da agricultura camponesa, para além do acesso aos recursos naturais? Pois a diversidade de identidades se define a partir da diversidade de relações que se estabelecem nos diferentes biomas, bem como nos diferentes arranjos naturais e políticos.
Nos valemos da revisão de escritos históricos, assim como do esforço de sistematização e formulação levados a cabo por companheiros próximos do movimento, para melhor atualizar e compreender o que significa esse modo de ser, viver e produzir do agricultor e da agricultora. O avanço no debate mostrou que temos muitas especificidades com relação ao sentido clássico da noção de trabalhador (rural), nos indicando uma série de diferenças que permite nos situar em uma classe muito mais ampla
Seguindo essa lógica, nos questionamos – quais são as ações atualmente desenvolvidas pela agricultura camponesa para a produção de alimentos diversos, a partir do seu local de produção, da sua organização e da sua relação com o meio ambiente? – para nos conduzir a um mapeamento entre as práticas que persistem junto a grupos de mulheres ou de agricultores mais velhos, por exemplo, que ainda guardam relação com saberes e técnicas agrícolas tradicionais e de conservação da natureza em que vivem. Por essas vias, fomos acumulando aportes sobre quais seriam as condições necessárias para a reprodução social de uma agricultura camponesa, que inspirassem a existência de políticas públicas próprias e adequadas para a diversidade de contextos ambientais, socioeconômicos e culturais dos camponeses e das camponesas.
O que fizemos e debatemos no Rio Grande do Sul foi alçado a nível nacional, já que implicava uma mudança de paradigma em curso. A partir da criação de uma nova forma de pensar a produção de alimentos que possibilita superarmos a concepção capitalista de uma agricultura militar-industrial, derivada do pacote da Revolução Verde, nos permitimos emergir novas concepções centradas não no conceito de cadeias produtivas, mas no de sistemas camponeses de produção. Implicando, portanto, outra forma de pensar, planejar, organizar e praticar a agricultura – a (agri)cultura na contramão do (agro)negócio.
A base para esse trabalho, no Plano Camponês, se assenta num processo de cooperação que é delimitado por uma associação, a qual se identifica como “unidade de produção camponesa”, ao invés do conceito tradicional de “propriedade”, de forma a explicitar que se trata de uma comunidade, num dado território, onde esta unidade de produção se vê inserida e relacionada.
Na dinâmica central de cooperação, avança-se também por questões de caráter teórico de desenvolvimento científico e tecnológico, em conexão com algo que faz parte da essência do “ser agricultor”, que é justamente sua disponibilidade para experimentar, tendo como premissa a soberania alimentar e envolvendo processos de ocupação popular dos territórios.
Resistindo e Existindo
Isso tem nos impulsionado a seguir no enfrentamento com quem está do outro lado da cerca, reafirmando o trato do campesinato como estratégia e tática de luta para viabilizar sua reprodução social, se fortalecendo diante das ameaças trazidas pela expansão do agronegócio, trilhando para isso caminhos que passam pela proposição de políticas públicas não neoliberais que superem essa concepção industrial de agricultura e que, principalmente, possibilitem estabelecer alianças entre o povo do campo e da cidade.
Nossas diretrizes para a promoção, valorização e sustentabilidade da agricultura camponesa são:
i) Construção de um programa que afirme a agricultura camponesa como base para o desenvolvimento do campo, criando espaços contra-hegemônicos na produção de alimentos.
ii) Aproximação, a partir do eixo da produção de alimentos, das forças sociais do campo e da cidade que compartilham o interesse comum de mudanças sociais de caráter popular no Brasil. No caso do Rio Grande do Sul, isso vem se desenvolvendo a partir de uma associação de processos, tais como a reorganização da identidade operária do setor metalúrgico e da interação via PAA e comunidades carentes da Região Metropolitana de Porto Alegre e de outras cidades.
Desta forma, estabeleceu-se a constituição de um programa que trabalhasse na criação de condições materiais para a manutenção do homem e da mulher no campo e, sobretudo, da juventude rural, via ampliação da renda familiar, de superação da desigualdade nas relações de gênero e de incentivo a processos produtivos ambientalmente sustentáveis, dentre outros aspectos.
Além de possibilitar a produção de alimentos de qualidade, esse programa vem servindo também para fortalecer, especialmente, as convergências entre os movimentos sociais que têm sido nossos parceiros nesse trabalho, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Desempregados e do Levante Popular da Juventude, além dos movimentos que integram a Via Campesina.
Partimos da condução lógica de que, se o Estado financiava processos e estruturas industriais de exploração e expropriação de recursos naturais nos territórios, poderia, então, financiar de forma mais adequada iniciativas positivas como essa nossa que se dão no marco da produção de alimentos e da sustentabilidade. Articulada a essa idéia, inaugurou-se um amplo processo de mobilização em Porto Alegre, através do qual conseguimos a receptividade do governo estadual em discutir a proposta e refletir sobre como ela deveria funcionar para atender a diversidade de sujeitos sociais e suas demandas por (produzir e consumir) alimentos saudáveis.
Isso em sintonia com a pauta política da Via Campesina, na medida em que o programa favoreça a Reforma Agrária, contribuindo com o objetivo de assentar os acampados dos movimentos sem terra; garantindo um programa de assistência técnica que dê condições adequadas para potencializar o saber local; que viabilize estruturas físicas no sentido de facilitar a qualificação das comunidades e o acesso à cultura; bem como impulsionando iniciativas de reflorestamento e inovando em projetos específicos para a juventude rural.
Sobre sua localização, definimos que o programa deveria ser implantado prioritariamente nas regiões em que constasse a presença de movimentos camponeses e movimentos urbanos. Além da região metropolitana, outras quatro grandes regiões – norte, sul, serra e centro do estado – envolvendo mais de 150 municípios, foram selecionadas para receber investimentos na área de infraestrutura; de recuperação do solo; de diversificação da produção para o abastecimento popular, tais como fornecimento de insumos, mudas de espécies agroflorestais, adubo folhado, etc.; de transição para a formação de pastagens permanentes; de incentivo à produção de leite; de implementação de pomares; de fornecimento de equipamentos de irrigação, já que o próprio Rio Grande do Sul, hoje, vem sofrendo, continuadamente, períodos de estiagem; de processamento e de agroindustrialização do que é gerado nessas unidades produtivas; de envolvimento da indústria artesanal para suprir insumos que dialogam com essas demandas; de geração de pontos populares de trabalho, como forma de proporcionar ao trabalhador desempregado meios para obter renda; de articulação também no que diz respeito à comercialização dos produtos e alimentos, adquirindo equipamentos e carros que favoreçam a logística e superem atuais entraves ao comércio, dentre outros.
Ou seja, através desse programa, estamos tentando construir uma conexão entre toda a estrutura de financiamento de políticas públicas já existentes, aprimorando-as e proporcionando condições efetivas para a sua consolidação e ampliação, no sentido de promover a qualificação, a capacitação e a gestão por parte dos agricultores e das agricultoras.
Em termos de recursos e execução, estimamos no ano passado que um valor de R$ 221 milhões seriam necessários para assegurar a teia de investimentos que listamos acima, nos campos de infraestrutura, produção, indústria de insumos e comercialização e logística, que pleiteamos serem financiados pelo governo estadual e pelo BNDES, segundo um convênio em que, a cada real do governo, o fundo social do BNDES entraria com outro, não reembolsável, ao passo em que ao governo do estado do Rio Grande do Sul seria assegurada uma devolução de cerca de 20% do valor repassado.
Desde então, avançamos no processo de discussão e detalhamento sobre como se realizaria o investimento, em quais regiões, em articulação com quais movimentos, e através de qual dinâmica. Já foram alocados cerca de R$ 100 milhões, de pronto utilizados em investimentos de infraestrutura, distribuídos nas cinco regiões previstas. Hoje, vislumbramos o desafio de, perdida a eleição do candidato do governo que apoiava o programa, manter o diálogo com o novo governador eleito para que ele assuma o compromisso de continuar com as ações que estavam planejadas no bojo do programa.
Em agosto, durante a plenária da Via Campesina, decidimos também que lutaríamos pela nacionalização desse programa, até então desenvolvido no âmbito de apenas um estado do país, pois acreditamos que, garantindo adequações para adaptá-lo às diferentes regiões e realidades específicas, ele representa uma contribuição efetiva para impulsionar alternativas no que diz respeito à agricultura. Para tanto, compreendemos que é fundamental não só uma articulação dos movimentos sociais que atuam no campo, mas a eles se somarem organizações e movimentos sociais que extrapolam a abrangência dos movimentos camponeses, sendo fundamental a participação dos movimentos sociais urbanos e dos trabalhadores urbanos, para que avancemos na aliança camponesa-operária.
Obs.: Este trabalho foi apresentado como referência nos debates realizados durante a III Oficina “Visões Alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais”, promovida pelo Grupo Carta de Belém-GCB e a FASE, realizada no Rio de Janeiro, em outubro de 2014.