Prezados/as jornalistas,
Na próxima terça-feira, dia 8 de novembro, às 14h, na Câmara dos Deputados, especialistas de várias instituições estarão discutindo a flexibilização da Lei de Agrotóxicos, debatida na Comissão Especial do PL 6299/2002. Essa proposta visa extinguir a atual Lei dos Agrotóxicos, abrindo ainda mais as portas do Brasil – já o maior consumidor mundial de pesticidas – para essas substâncias.
Instituições como Abrasco, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Idec, Greenpeace e parlamentares debaterão contrapropostas às mudanças debatidas na Comissão Especial. A ABRASCO apresentará ainda um Projeto de Lei que estabelece um Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos. Haverá uma intervenção não-violenta para chamar atenção para o perigo do PL 3200.
O que está em jogo?
São muitas as mudanças na regulação de agrotóxicos discutidas na Comissão Especial, quase todas resumidas em um dos Projetos apensados – o 3200/2015. Dentre as propostas, capitaneadas pela bancada ruralista na Câmara, estão a retirada do poder de veto da ANVISA e do IBAMA no processo regulatório – o que enfraquece o peso de análises do ponto de vista da saúde pública e do meio ambiente -, a centralização de todas as decisões regulatórias no Ministério da Agricultura – por meio de uma Comissão indicada majoritariamente por este ministério – e a mudança no termo “Agrotóxico” por “Defensivos Fitossanitários”.
Do ponto de vista processual, a Comissão Especial “pegou uma carona” no PL 6299/2002, de autoria do então Senador Blairo Maggi, já apreciado no Senado. Na prática, isso acelerou o processo legislativo para as mudanças na Lei de Agrotóxicos. A Comissão encontra-se, neste momento, discutindo a matéria preliminarmente, e seu relator ainda não apresentou relatório.
Serviço
O quê: Lançamento do Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos e a Plenária sobre as propostas de flexibilização da regulação de agrotóxicos no Brasil
Quando: terça-feira, 8 de novembro, às 14h
Onde: Câmara dos Deputados: Ato para lançamento do Projeto de Lei – Salão Verde; Plenária – Hall da Taquigrafia, localizado no anexo 2.
Contato: Carla Bueno – Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida (61)98328-1678