Bete (Campo Grande) nos encaminha um resumo dos últimos informes sobre o CONSEA:
Lembrando que nós, da REDE ECOLÓGICA, temos participação no CONSEA-Rio por meio das Conselheiras Elizabete Cristina Ribeiro Silva Jardim (Bete, do Núcleo Campo Grande) e Erika Molini (Suplente, núcleo Botagogo).
Ø Bolsonaro com a Medida Provisória n. 870, de 01 de janeiro de 2019 revogou itens da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional/LOSAN, inviabilizando a existência do CONSEA Nacional;
Ø O CONSEA incomoda o atual governo por ser um órgão de controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, interferindo em temas como o cumprimento da função social da terra, o apoio à agricultura familiar, a rotulagem de alimentos, denúncias sobre transgênicos, agrotóxicos, publicidade de alimentos, dentre outros…
Conquistas do CONSEA:
– Aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
– Ampliação de políticas de fortalecimento da agricultura familiar;
– Proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
– Ampliação e Aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada da agricultura familiar, favorecendo economias locais;
– Proposição do Programa Cisternas, que assegura o direito à água no semiárido brasileiro;
– Aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Ø Protestos e manifestações em todo o País
Foi feita uma petição contra a extinção do CONSEA, realizada pela FIAN Internacional – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Em 13 de fevereiro, a organização protocolou cópias do documento na presidência da Câmara, do Senado e no Ministério da Cidadania para ser anexado aos processos de análise da Medida Provisória n. 870.
Em 27 de fevereiro, ativistas, cozinheiros, chefs de cozinha e agricultores foram às ruas em 22 estados do País realizaram um Banquetaço pela manutenção do Consea.
Deputados e senadores também se manifestaram sobre a MP 870. Foram apresentadas emendas reivindicando a manutenção do Consea.
Dia 09/05, na Audiência Pública da Comissão Especial Mista criada para analisar a Medida Provisória n. 870 – foi aprovado o retorno do CONSEA vinculando-o ao Ministério da Cidadania.
O texto segue para votação na Câmara e no Senado. DEVEMOS ESTAR ATENTOS, PRESSIONANDO OS PARLAMENTARES para que seja aprovado e o CONSEA volte a existir.
Como a Rede Ecológica tem atuado junto ao CONSEA na CIDADE DO RIO DE JANEIRO
O CONSEA – Rio, além de promover e participar de ações que dão visibilidade e esclarecem a população sobre a importância do CONSEA Nacional e as consequências de sua extinção, está se mobilizando para garantir a infraestrutura necessária à realização de 03 pré conferências e da V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade do Rio de Janeiro .
Atividades na Feira Agroecológica de Campo Grande desenvolvidas pela Rede Ecológica, núcleo Campo Grande. (ver foto).
Érika Molini (Botafogo), representante da Rede junto ao CONSEA informa que estão construindo as Pré Conferências do órgão.
Quem tiver interessado em ser delegado na Conferência precisa participar de pelo menos uma Pré Conferência.
Segue o convite.
