Relato encaminhado por Daniel Merabet (Campo Grande): “A Rede Ecológica está acompanhando as reuniões de SPG da Rede Carioca de Agricultura Urbana (CAU). O Sistema Participativo de Garantia (SPG) atende a uma das modalidades de reconhecimento da produção orgânica previstas na lei 10.831 de 2003 e regulamentadas pelo decreto 6.323 de 2007. Segundo a legislação, existem duas formas de certificação que permitem a utilização do selo de identificação do produto orgânico estabelecido pelo Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica – SisOrg: auditoria e sistema participativo de garantia. Os SPGs são fruto da atuação dos movimentos sociais de base agroecológica em um momento histórico em que figurava no projeto de lei sobre produtos orgânicos somente a certificação por terceira parte (auditoria). Geralmente atribui-se a esta modalidade de certificação uma visão empresarial que privilegia circuitos longos de comercialização. Por outro lado, os SPGs oferecem práticas de outra natureza enfatizando a troca de sabedoria e o laço de confiança entre produtores e entre produtores e consumidores que integram os chamados circuitos curtos de comercialização.
O SPG da Rede CAU está vinculado à Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO) e foi fundado no dia 05/08/2013 para sobrepor obstáculos associados à comercialização de produtos agroecológicos. De forma mais específica, mas que de nenhuma forma reduz os principais intentos do SPG, buscou-se a integração dos agricultores à feira da Freguesia, espaço de comercialização que integra o circuito carioca de feiras orgânicas. Compõem o SPG agricultores e processadores de diversos territórios do município do Rio de Janeiro como Vargem Grande, Jacarepaguá, Vila Cruzeiro, Pedra de Guaratiba, Penha, Santíssimo, Paciência, Engenho da Rainha e também de outros municípios como Itaguaí e Queimados. Existem atualmente 14 membros ligados à produção vegetal (nove homens e cinco mulheres) e 10 membros ligados à produção de alimentos processados (1 homem e 9 mulheres).
O SPG da Rede CAU reuniu-se no dia 23 de março no Ciep Raul Ryff com a seguinte agenda de trabalho: visita de avaliação da conformidade orgânica do projeto executado pelo Instituto Permacultura Lab pela manhã e avaliação da visita com vistas à certificação na parte da tarde. O Instituto Permacultura Lab é uma organização não-governamental cujas práticas visam integrar pesquisa, conhecimento tradicional e educação ambiental através de oficinas, cursos e projetos educacionais como o verificado no Ciep Raul Ryff (para maiores informações acessar https://permaculturalab.wordpress.com). A visita de verificação é formada por um facilitador e uma comissão de três integrantes do SPG. À tarde, foram relatados os principais aspectos da visita com depoimentos da comissão de avaliação e da equipe da Permacultura Lab. Submetido à apreciação o grupo considerou que o projeto atendia aos requisitos da produção orgânica. Ainda que a produção não tenha a finalidade de comercialização, o projeto possui importante reverberação junto à comunidade local não só por aproximar os alunos da rede pública às práticas sustentáveis de produção de alimentos, mas por também despertar consciência política para o consumo de comida de verdade em território urbano e as implicações sociais provocadas por este ato.
Reuniões do SPG que participei:
25/03 – Ciep Raul Ryff – Paciência
29/04 – Quintal produtivo da Fátima – Colônia Juliano Moreira
24/06 – Propriedade Miguel – Vargem Grande
05/08 – Campus Fiocruz Mata Atlântica