por Elizabeth Jardim
Entenda o que é o CONSEA-Rio de Janeiro e qual a demanda que a dupla de representantes da Rede deve atender e nos diga se gostaria de representar o nosso coletivo nessa importante instância de luta e decisão:
- Atribuições do CONSEA: assessora ações da Prefeitura para a garantia da segurança alimentar e nutricional. É a forma da sociedade controlar e participar da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Atua na promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e na defesa dos cidadãos para que não seja violado seu direito humano à alimentação adequada. Propõe diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Composição: dois terços sociedade civil e um terço governamental. Na cidade do Rio de Janeiro: Em março de 2018 foram eleitos os conselheiros da sociedade civil de diferentes segmentos: comunidade tradicional; entidade religiosa de qualquer credo; organização de produtores rurais; organização do movimento negro; organização do movimento de mulheres; entidade que atua com direitos humanos; movimento urbano; associação civil de classe; comunidade ou organização científica; indústria e comércio; organização de portadores de necessidade alimentares especiais. Compõem ainda esse conselho representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Conservação e Meio Ambiente, Desenvolvimento, Emprego e Inovação, definidas pelo chefe do executivo municipal, totalizando 16 conselheiros representantes do governo;
- Funcionamento: assembleias abertas ao público acontecem sempre na segunda terça-feira de cada mês a partir das 14:00h nas salas de reunião do subsolo da Prefeitura do Rio. Reuniões mensais. Os conselheiros estão agrupados em Câmaras Temáticas Permanentes- CTP para que se dediquem ao encaminhamento de assuntos específicos;
- A REDE ECOLÓGICA NO CONSEA-Rio de Janeiro na Gestão 2018/2020 foi representada por Elizabete Cristina Ribeiro Silva Jardim e Erika Molini (suplente) e caracterizou-se por:
§ Presença efetiva nas Assembleias Ordinárias, em algumas plenárias na Câmara de Vereadores e Secretarias para garantir a aprovação e regulamentação da LOSAN-Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional; organização da Semana de Alimentação Carioca; revisão de regimento interno e edital eleitoral.
§ Elaboração de material para distribuição em espaços públicos;
§ Participação em eventos, a convite, para falar de temas relativos a Segurança Alimentar e Nutricional (Escolas de Educação Básica e de Ensino Superior – UFRRJ)
§ Eventos: panfletagens, rodas de conversa, mesas na feira agroecológica de Campo Grande
§ Informes e resumos enviados via Whatsapp no grupo da COMISSÃO GESTORA, página do facebook e para a Carta Semanal.
§ Divulgação e Convocação para presença dos demais membros da REDE tanto para as assembleias como para eventos importantes sobre o tema.
Ações que gostaríamos de destacar:
- LOSAN – Uma mobilização fundamental foi para a aprovação pela Câmara dos Vereadores da LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (LOSAN-RIO). É a lei que cria o Sistema (SISAN-RIO) e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN-RIO) do município do Rio de Janeiro.
A LOSAN- Rio, também, estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e a composição do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro (SISAN-Rio)
A LOSAN que criou o SISAN-Nacional foi sancionada, pelo Congresso Nacional, em 2006, prevendo que estados e municípios participariam do sistema.Foram feitas mobilizações de parceiros para lotar as galerias da Câmara, campanha nas redes sociais, elaboração de Carta para os vereadores, ida aos Gabinetes, marcação de audiência com o Executivo etc.
Um momento crítico foi o veto pelo prefeito à LOSAN que havia sido aprovada na CÂMARA. O apoio da Frente Parlamentar capitaneado pelo vereador Renato Cinco foi fundamental para a reversão do processo e a derrubada do veto pelos vereadores.
- Semana da Alimentação Carioca – Faz parte do calendário anual do CONSEA. O propósito desse encontro é dar maior visibilidade aos temas vinculados à Segurança Alimentar e Nutricional –SAN- como a insegurança alimentar, os sistemas alimentares, a agricultura urbana, a agroecologia e sustentabilidade, a fome e a falta de acesso, quantitativo e qualitativo, aos alimentos, entre outras. O encontro propõe uma reflexão na busca de saídas que possam erradicar ou amenizar os graves problemas de SAN, garantindo o direito humano à alimentação adequada a toda população carioca.
Semana da Alimentação Carioca – outubro de 2018 e de 2019. A agenda planejada foi bastante diversificada na expectativa de abarcar as diferentes temáticas que são pautas permanentes do CONSEA: agricultura familiar articulada com a SEAD; PNAE em articulação com o Ministério Público Estadual; Frente Parlamentar de Agricultura Familiar e SAN em articulação com a Câmara do Vereadores; LOSAN e CAISAN; Feiras orgânicas e agroecológicas, dentre outros. A escolha para os locais para realização das atividades buscou ocupar diferentes espaços, nas zonas norte, oeste e centro, com a intenção de ampliar e alcançar um público também diversificado.
- Defesa do CONSEA Nacional – após ato do atual presidente extinguindo o CONSEA-Nacional, várias ações foram realizadas em todo o Brasil. O CONSEA-Rio participou da organização das ações no Rio de Janeiro em defesa da Comida de Verdade e da manutenção do CONSEA. Em 27 de fevereiro de 2019, ativistas, cozinheiros, chefs de cozinha e agricultores foram às ruas em 22 estados do País realizaram um Banquetaço. CONSEA na Roda – diálogos de temas sobre alimentação no Núcleo local da Rede Ecológica com os frequentadores da FEIRA AGROECOLÓGICA de Campo Grande com o objetivo de envolver a população no movimento de recomposição do CONSEA Nacional e no fortalecimento dos CONSEAs locais, buscando problematizar causas e impactos da recente extinção do CONSEA Nacional pelo atual governo.
- Oficina “CONSEA resiste” – por ocasião da Comemoração dos 20 anos da FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE.
- PRÉ CONFERÊNCIAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – “Alimentação adequada e saudável: Direito de todos”. Dia 16 de julho de 2019 /UERJ – Rio de Janeiro – RJ. (Ocorrem a cada 4 anos). O objetivo foi discutir e estabelecer diretrizes para a consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito municipal, instrumentalizar a construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A REDE ECOLÓGICA teve participação na organização e realização do evento através de suas representantes (Conselheira Bete e suplente Erika) no CONSEA- Rio e outros membros em diferentes frentes: integrando a Comissão Organizadora, mobilizando grupos e apoiando as discussões (Bernadete); palestrante na pré-Conferência e articulando participação de jovens (Ana Paula Rodrigues), comparecendo nas pré- conferências e/ou na Conferência (Daniel, Amanda,Célia, Ariela, Anelise) e, ainda alguns que não puderam comparecer, mas estimularam a participação de outras pessoas. Vale evidenciar a presença e apoio marcante do Núcleo Campo Grande.
- CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – Elizabete C R Silva Jardim – delegada pela REDE ECOLÓGICA- CONSEA- Rio. Momento de debate e de levar as questões indicadas na conferência municipal.
- DESAFIOS: No encontro de avaliação e comemoração dos 18 anos da REDE ECOLÓGICA ocorrido no dia 15/12/2019 em São João de Meriti, fizemos uma discussão sobre a relação Rede x CONSEA e grande parte dos presentes demonstrou desconhecimento sobre o tema, alegando falta de informações/comunicação/divulgação. Eu (Bete), já recebera queixa semelhante, por telefone, de membro da Rede (ausente no referido encontro). Vale acrescentar que, quando assumi, ouvi o mesmo em relação a representante da gestão anterior e que foi reafirmado nesse encontro. O que podemos concluir é que, apesar dos esforços para o alcance de todos os membros, a desinformação permanece. O NÚCLEO Campo Grande não apresenta tal queixa, uma vez que, além dos meios já mencionados, os assuntos foram sendo discutidos nas reuniões mensais e nos eventos da Feira local.
Chegamos ao ponto crucial: Temos uma representação no CONSEA, que na avaliação manifestada, apesar de relevante tem agido de forma isolada em relação aos membros da REDE.
Estamos em pleno processo eleitoral do CONSEA-Rio que vai até final de Janeiro de 2020. Eu, ELIZABETE, faço parte da comissão eleitoral e, como previsto no edital, fica assegurado para esse caso o assento na nova gestão para a Rede Ecológica. Ou seja, a Rede não precisará se inscrever porque já terá vaga no CONSELHO. No entanto, é necessário escolher quem serão os novos representantes para ocupar tal vaga (Conselheiro e suplente) e formalizar a inscrição.
Dado o exposto, cabe questionar:
· É POSSÍVEL MELHORAR A INTERAÇÃO CONSEA x REDE? COMO?
· DEVEMOS CONTINUAR PARTICIPANDO DO CONSEA?
· VOCÊ QUER SER O NOSSO PRÓXIMO REPRESENTANTE?
· HÁ ALGUEM QUE VOCÊ INDICARIA EM SEU NÚCLEO?
Para obter o edital completo e esclarecimentos email: conseario1@gmail.com telefone: (21) 2976-1034
O que é o CONSEA – Acesse aqui o regimento interno do CONSEA-Rio