Bibi Cintrão (Santa) encaminha artigo publicado pela Abrasco:
Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – divulga o relatório “Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”.
Avalizado pelo Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco), o documento sistematiza uma vasta literatura em Saúde Coletiva e Economia e mostra como não se justifica o atual grau de subsídio direto e indireto concedido pelo Estado brasileiro à indústria de química fina e ao agronegócio ao isentar tais venenos em mais de 60% da carga tributária.
O principal resultado apontado no relatório revela que os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos em 2017 se aproximam de R$ 10 bilhões, sendo que o tributo responsável pelo maior montante desonerado foi o ICMS, com 63,1% do total. O valor total dos benefícios representa quase quatro vezes a verba do Ministério do Meio Ambiente, como aponta matéria produzida pelas agências Repórter Brasil e Pública, com base no documento.
Este relatório é uma contribuição e compromisso da Associação junto à sociedade brasileira motivada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553/2017) na qual figura como amicus curiae. O documento será apresentado em audiência pública a ser presidida pelo relator da ADI, ministro Edson Fachin, marcada para próxima segunda-feira, 17. O julgamento da Ação está previsto na pauta da Corte para quarta-feira, dia 19
Coordenador do GTSA/Abrasco, Guilherme Franco Netto ressalta o papel da Associação na consolidação de evidências e como agente social e científica por uma sociedade com mais saúde e justiça social. “O convite para ingressar como amicus curiae aconteceu em função da trajetória da entidade em trazer evidências que expressem o grande impacto desses venenos à saúde. A partir desse embasamento, a Abrasco vem a público manifestar-se pela modificação das regras e que se estabeleça critérios minimamente razoáveis para a taxação de agrotóxicos no Brasil”.
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Acesse também o relatório “Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável” em:
Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável