A pandemia trouxe desafios inéditos para o CONSEA-Rio. Conciliar o isolamento de seus conselheiros e a urgência do estabelecimento de estratégias e ações em prol da garantia da segurança alimentar da população do Rio tem sido uma tarefa difícil. Serão pontuados alguns problemas e as soluções encontradas.
1. Para manter o distanciamento social passamos a realizar reuniões virtuais;
2. Estávamos em meio ao calendário para a eleição de novos conselheiros, o qual seria consumado em Assembleia e posterior cerimônia de posse. A comissão eleitoral avaliou a impossibilidade de dar prosseguimento ao processo e, ao mesmo tempo, a provável dificuldade de novos conselheiros em administrar medidas urgentes que o momento exige. Optou-se, então, por pausar o processo, prorrogando a gestão atual e inserindo nas reuniões os candidatos à próxima gestão como convidados;
3. A interrupção de serviços afetou as feiras livres, havendo imperícia e indecisões dos gestores públicos em relação ao seu funcionamento. O CONSEA não foi consultado a respeito do assunto;
4. Aconteceram alguns anúncios e episódios de lockdown o que trouxe a preocupação com a garantia de circulação de agricultores para a entrega de seus produtos. O CONSEA-Rio se antecipou e elaborou documento nesse sentido enviando aos órgãos competentes diversos;
5. Embora o CONSEA-Rio tenha entre seus conselheiros representantes da prefeitura tem sido difícil obter informações sobre as ações desenvolvidas pelas respectivas secretarias. Muitos não têm participado das reuniões e nem respondem as mensagens. Foram enviadas solicitações para aos órgãos relacionados à segurança alimentar sem retorno ou com respostas evasivas. Os conselheiros identificaram, em contatos informais com membros das comunidades, o não cumprimento de obrigações governamentais, especialmente a referente ao oferecimento da Alimentação Escolar. Foi elaborado um ofício denunciando o fato a Defensoria Pública. A ação teve parecer favorável obrigando o município a garantir a alimentação escolar para o universo dos alunos matriculados;
6. Ainda que entendendo os obstáculos trazidos pela pandemia, o município do Rio de Janeiro apresenta inadequações referentes a aquisição, a qualidade e a forma de oferecimento de gêneros alimentícios exigidos pelo Programa de Alimentação Escolar. Há, ainda, contratos entre prefeitura e representantes da agricultura familiar para fornecimento do PNAE que não estão sendo cumpridos. O CONSEA-Rio (em ação conjunta com CMDR-RIO-Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Rio de Janeiro) se posicionou e apresentou estratégias para a garantia de compras dos agricultores familiares e de uma alimentação diversificada, fresca e local aos estudantes. Foram apontadas (por Margareth Carvalho Teixeira (UNACOOP-União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro) necessidades urgentes para a execução de projeto do Programa de Aquisição de Alimentos para a entrega no Banco de Alimentos do Mesa Brasil e Banco de Alimentos da CEASA. Para isso, o CONSEA-RIO precisa estar ciente, atestar, reconhecer as instituições beneficiadas, o volume de recursos envolvidos e acompanhar a sua execução. O CONSEA-Rio está fazendo os encaminhamentos necessários.
Está em elaboração Documento que será enviado ao Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação.